Lei nº 1.344/2022 - Art. 20. Compete ao Chefe de Gabinete da Presidência:
I- prestar assessoria imediata a Presidência da Câmara Municipal;
II- conduzir os atos pertinentes ao relacionamento da Presidência da Câmara Municipal com autoridades locais, federais e estaduais;
III - coordenar 0 atendimento ao público externo e visitantes nas dependências do Gabinete da Presidência, encaminhando seus pleitos aos órgãos competentes;
IV- coordenar a relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, viabilizando o contato entre as autoridades;
V- planejar, coordenar, supervisionar e executar os serviços constantes do sistema operacional do Gabinete da Presidência, administrando as dependências e assegurando a execução do expediente;
VI- realizar diligências e inspeções nos órgãos da estrutura administrativa da Câmara, de acordo com as determinações prévias e fixadas pela Presidência da Câmara Municipal',
VII- assessorar, coordenar e organizar a agenda da Presidência da Câmara Municipal;
VIII- assessorar nas decisões sobre o funcionamento do Gabinete da Presidência;
IX- coordenar a organização dos atos de expediente e apoio administrativo;
X- elaborar os relatórios das atividades da Presidência da Câmara Municipal;
XI- registrar compromissos e informações de interesse da Presidência a fim de assegurar e agilizar o fluxo de trabalho do Gabinete, tomando as providências para sua fiel observância;
XII- assessorar a Presidência da Câmara Municipal na coordenação das articulações e atividades políticas, entre os seus órgãos e na articulação política externa junto ao Poder Executivo e aos demais órgãos e entidades municipais;
XIII - auxiliar a Presidência da Câmara Municipal nas atividades de promover a articulação entre as organizações da sociedade civil e o Poder Legislativo Municipal;
XIV - representar o Gabinete da Presidência em solenidades oficiais, sempre que para isso for credenciado.
XV - assessorar a Presidência da Câmara Municipal no cumprimento de sua agenda externa;
XVI- coordenar e supervisionar a utilização do veículo oficial.