Resumo da Sessão

Na noite desta terça-feira, 05 de maio de 2026, o Poder Legislativo de Campo Alegre de Goiás realizou mais uma Sessão Ordinária Deliberativa para a votação de matérias cruciais à administração municipal. Sob a condução do Presidente da Casa, Cleyton Santos, a sessão contou com o quórum completo e a participação ativa de representantes do Poder Executivo e assessoria jurídica.

Composição do Plenário

A mesa diretora foi composta pelo Presidente Cleytom Santos, Vice-Presidente Cleber da Maestra, o 1º Secretário Baltazar Donizete e o 2º Secretário Tiãozinho Honorato. Também estiveram presentes os vereadores Avelino Alves, Claudiney Correa, Cláudio Barbosa, Jarbas Assunção e Ney Ribeiro.

Destaques da Ordem do Dia:

Dois Projetos de Lei (PL) pautaram os debates da jornada parlamentar, com resultados distintos que refletem o posicionamento da Casa frente à gestão de recursos e serviços públicos:

Previdência Municipal (PL nº 018/2026): O projeto que visava definir as alíquotas de contribuição previdenciária para o Instituto de Previdência e Assistência dos Funcionários foi o ponto de maior debate.

Reforço na Saúde (PL nº 022/2026): A proposta para a criação de uma nova vaga de cargo efetivo para Agente Comunitário de Saúde (ACS), integrando a estrutura administrativa já existente.

Debates e Decisões

O momento de discussão do PL nº 018/2026 foi marcado por uma análise técnica profunda. Os vereadores Baltazar Donizete, Jarbas Assunção, Cleber Marcos e Tiãozinho Honorato utilizaram a palavra para discorrer sobre o impacto da medida. O debate contou ainda com esclarecimentos jurídicos prestados pelo Dr. Leonardo (Assessor Jurídico da Câmara) e Tadeu Aguiar (Assessor Jurídico da Prefeitura), além da participação do Prefeito Municipal, Douglas Sertório, que discursou e acompanhou a tramitação da matéria.

O Resultado das Votações:

Projeto de Lei nº 018/2026 (Previdência): Rejeitado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 022/2026 (Saúde): Aprovado por unanimidade.

Encerramento Com a rejeição da nova alíquota previdenciária e a garantia de ampliação do quadro da saúde, a sessão cumpriu seu rito oficial. Após a leitura e aprovação da ata, o Presidente Cleyton Santos encerrou os trabalhos seguindo o regimento interno da Casa.