Resumo da Sessão

Em virtude do feriado nacional de 21 de abril, a Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás realizou, excepcionalmente nesta quarta-feira (22), sua Sessão Ordinária Deliberativa. A reunião foi conduzida pelo presidente Cleyton Santos, contando com a presença da Mesa Diretora — composta pelo vice-presidente Cléber Marcos e pelos secretários Baltazar Donizete e Tiãozinho Honorato — e dos vereadores Avelino Alves, Cláudio Barbosa, Claudiney Correa e Jarbas Assunção.

Comunicações Parlamentares e Expediente

No início dos trabalhos, durante o momento das comunicações parlamentares, o vereador Cláudio Barbosa apresentou um Requerimento de Aplausos. Na sequência, o vereador Baltazar Donizete apresentou os Projetos de Lei nº 019/2026 e nº 020/2026, de sua autoria.

Ainda no expediente, a Presidência realizou a leitura de um ofício enviado pelo Prefeito Municipal, Douglas Grupioni Sertório, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 018/2026 (Item 1).

Tribuna Popular: Foco na Previdência Municipal

O espaço da Tribuna Popular foi ocupado pelas professoras da rede municipal de ensino, Erika Ariani Piveta e Lara Delfino. Em seus discursos, as representantes solicitaram o apoio dos parlamentares para a obtenção de informações detalhadas sobre a saúde financeira do IPAFC (Instituto de Previdência e Assistência dos Funcionários de Campo Alegre de Goiás), demonstrando preocupação com a sustentabilidade do instituto.

Ordem do Dia: Votações e Deliberações

A pauta de votação contou com temas relevantes para a administração pública e a economia local. Confira os resultados:

  • Aprovados por Unanimidade:
    • Projeto de Lei nº 019/2026: Trata do tratamento favorecido e simplificado para micro e pequenas empresas em contratações públicas municipais.
    • Projeto de Resolução nº 001/2026: Autoriza a devolução de duodécimo do Poder Legislativo para a Fazenda Pública Municipal.
    • Requerimento de Aplausos nº 004/2026: De autoria do vereador Cláudio Barbosa, conferindo votos de congratulações à Sra. Eunice Moreira do Vale.
  • Aprovado por Maioria (5 votos a 2):
    • Projeto de Lei nº 020/2026: Regulamenta a realização de eventos com som automotivo no município, em conformidade com a Lei Estadual nº 24.036/2026.

Nota: O Projeto de Lei nº 018/2026, que define alíquotas de contribuição previdenciária, foi retirado de pauta conforme solicitação do Executivo.

Encerramento

No Tema Livre, o vereador Baltazar Donizete utilizou a tribuna para destacar a importância dos projetos de sua autoria aprovados durante a sessão. Os demais parlamentares também fizeram uso da palavra para discutir temas inerentes aos trabalhos do dia e às demandas da comunidade.

Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás Transparência e compromisso com o cidadão.