Resumo da Sessão

A Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás realizou, nesta terça-feira (20), a sua primeira sessão do ano. A Sessão Extraordinária Deliberativa marcou o início dos trabalhos legislativos de 2026, com foco em pautas essenciais para a administração pública e a valorização do funcionalismo.

A sessão foi conduzida pelo Presidente da Mesa Diretora, Cleyton José dos Santos, contando com a presença dos membros da Mesa: Cleber Maestra (Vice-Presidente), Baltazar Donizete (1º Secretário) e Tiãozinho Honorato (2º Secretário). Também participaram das deliberações os vereadores Cláudio Barbosa, Claudiney Correa, Jarbas Assunção e Ney Ribeiro.

Ordem do Dia: Pauta na Íntegra

Seguindo o rito regimental, foram apresentadas e votadas as seguintes matérias:

  • Item 1: Projeto de Lei nº 001/2026 – Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
  • Item 2: Projeto de Lei nº 002/2026 – Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento base dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de Campo Alegre de Goiás, conforme o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
  • Item 3: Projeto de Lei nº 003/2026 – Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Campo Alegre de Goiás, conforme o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
  • Item 4: Projeto de Lei nº 004/2026 – Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos efetivos já existentes no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de Goiás.
  • Item 5: Projeto de Lei nº 005/2026 – Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal.
  • Item 6: Projeto de Lei nº 006/2026 – Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação dos agentes políticos e servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

Resultados das Votações

Após os debates e encaminhamentos, o plenário decidiu pela aprovação das matérias:

  1. Aprovação por Unanimidade: Os itens 1, 2, 4, 5 e 6 foram aprovados por todos os parlamentares presentes.
  2. Aprovação por Maioria: O item 3, referente à revisão dos subsídios dos agentes políticos, foi aprovado com 5 votos favoráveis e 2 contrários.

Ao final, após a leitura e aprovação da ata, o Presidente Cleyton José dos Santos encerrou a sessão, reafirmando o compromisso da Casa de Leis com a transparência e o desenvolvimento de Campo Alegre de Goiás.

Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás Trabalhando com transparência em benefício do povo.