Foram apreciados, discutidos e aprovados 14 projetos

Nesta quinta-feira, dia 23 de janeiro de 2025, às 15 horas. o Parlamento Municipal reuniu em Sessão Extraordinária. A Reunião Parlamentar foi presidida pelo Presidente da Mesa Diretora Cleyton Santos. Compareceram à Sessão, o Vice-Presidente Cleber Marcos, o 1º Secretário Baltazar Donizete, o 2º Secretário Sebastião Honorato e os demais Vereadores: Avelino Alves, Claudio Barbosa, Claudiney Correa, Jarbas Assunção e Ney Ribeiro.

Conforme o protocolo, A Mesa Diretora através do Presidente Cleyton Santos determinou ao Primeiro Secretário a Leitura das Matérias da Ordem do Dia.

Matérias da Ordem do Dia:

Item .1. Projeto de Resolução nº 001/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/01/15000001, que Regulamenta o uso de veículos oficiais pertencentes a Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.

Item .2. Projeto de Lei nº 001/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/01/17000002, que Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.

Item .3. Projeto de Lei nº 002/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/01/17000003, que Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento base dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de Campo Alegre de Goiás, que trata o artigo 37 inciso X da Constituição Federal.

Item .4. Projeto de Lei nº 003/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/01/17000004, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.

Item .5. Projeto de Lei nº 004/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/01/17000005, que Dispõe sobre o piso salarial dos professores com carga horária de 30 horas semanais e dá outras providências.

Item .6. Projeto de Lei nº 005/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/01/17000006, que Define o valor perante a Fazenda Pública do Município de Campo Alegre de Goiás, relativo aos débitos ou obrigações oriundas de decisões do Poder Judiciário, na forma que especifica e dá outras providências.

Item .7. Projeto de Lei nº 006/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/01/17000007, que Autoriza celebração de contrato para implementação de Programa de Estágio do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.

Item .8. Projeto de Lei nº 007/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/01/17000008, que Altera a Lei Municipal nº 1.373/23 e Dispõe sobre a nova estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.

Item .9. Projeto de Lei nº 008/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/01/17000009, que Regulamenta o sistema de concessão de diárias de viagens no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.

Item .10. Projeto de Lei nº 009/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/01/17000010, que Autoriza o Município de Campo Alegre de Goiás, a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Catalão/GO e dá outras providências.

Item .11. Projeto de Lei nº 010/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/01/17000011, que Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fazer convênio e conceder subvenção social com a Fundação Pio Xll, Mantenedora do Hospital de Amor de Barretos/SP (hospital do câncer) e dá outras providências.

Item .12. Projeto de Lei nº 011/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/01/17000012, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas já existentes no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.

Item .13. Projeto de Lei nº 012/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/01/17000013, que Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Item .14. Projeto de Lei nº 013/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/01/17000014, que Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação dos agentes políticos e servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outra providências.

Após a leitura das matérias a Presidência abriu a discussão sobre os Projetos, quando se pronunciaram os Vereadores Avelino Alves e Jarbas Assunção que tendo em vista a presença do Prefeito Douglas Sertório fizeram solicitações a sua gestão.

Em seguida a Presidência convidou a Tribuna o Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município Douglas Sertório, que discursou cumprimentando os Parlamentares, se colocando a disposição de todos, reafirmando seu compromisso em trabalhar por Campo Alegre de Goiás. O Prefeito ainda respondeu as solicitações dos Vereadores Avelino e Jarbas Assunção, prometendo viabilizar suas solicitações.

Dando prosseguimento a Sessão, foi convidado a Tribuna, o Assessor Jurídico do Município Dr. Claudio Ciríaco, que discorreu sobre os Projetos apresentados pelo Poder Executivo detalhando a motivação e o significado de cada um.

Após encaminhamento e votação todos projetos da Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores.

Ao finalizar a Sessão, o Presidente Cleyton Santos discursou ressaltando o seu orgulho de fazer parte de mais uma Legislatura, afirmando que certamente haverá muitos debates no Parlamento no decorrer dos trabalhos, mas confia plenamente que todos os legisladores tudo farão, para contribuir para o desenvolvimento do município.

Após leitura e aprovação da ATA, a Sessão foi encerrada conforme o regimento.